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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:04
Procurador-geral da União pede afastamento e diz que quer preservar instituição
A acusação é um desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela Polícia Federal em dezembro de 2004, que investigava fraudes na Previdência Social.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:32
Crianças e adolescentes garantem direitos no STJ
Adolescente (ECA) nasceu com maioridade jurídica, política e social.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
A reincidência no sistema jurídico brasileiro
em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008
Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
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Legislação » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06
Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.
Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006
Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.729, de 9 de Junho de 2003
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:43
A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
considerações acerca de temas essenciais ao regular desenvolvendo deste estudo, após analisaremos o leading
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:35
Empresas são condenadas a ressarcir clientes na maioria dos casos de golpes digitais que vão a julgamento no Brasil
eletrônicas; estudo da Deep Legal aponta que mesmo sem saber dos crimes, em 60% das ações judiciais as
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 09:41
Senado aprova novas leis para diminuir violência contra mulheres
Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o país registrou no ano
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 17:41
O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal
Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:20
Estado terá que restabelecer ajuda de custo a professores
, através de convênio e mediante pagamento de bolsa de estudo, a título de ajuda de custo
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 19:09
Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária
Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 14:21
O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
O presente artigo aborda um tema cujo estudo é permanente e contínuo. Sua relevância é precípua e
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:22
Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009
lei nº 6488 de 2009 da Câmara dos Deputados. O objetivo do estudo é apurar se as referidas
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2017 - 16:33
Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos
meios que permitem a materialização de tal acesso. O presente estudo visa demonstrar a implantação
